Termos de uso do Trilha Work

01Quem presta o serviço

O Trilha Work é oferecido por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], que usa a marca eoslab ("nós"). Atendimento: contato@eoslab.com.br.

Estes termos regulam o uso do site work.eoslab.com.br e da plataforma app.work.eoslab.com.br por quem abre um teste ou contrata um plano ("você" ou "cliente") e pelas pessoas que o cliente convida ("usuários").

02O que é o serviço

O Trilha Work é uma plataforma de trabalho em equipe construída sobre o Nextcloud, software de código aberto. Inclui arquivos e compartilhamento, edição de documentos no navegador, conversas e chamadas de vídeo, e-mail, agenda, contatos, quadros de projetos, tarefas, notas e fotos.

Os planos diferem apenas pelo espaço de armazenamento e pelo número de pessoas, conforme a tabela publicada no site na data da contratação. Os recursos disponíveis podem evoluir com as versões do software. Quando um recurso relevante for retirado, avisaremos com antecedência.

03Conta e acesso

• O login é o seu e-mail. Mantenha a senha em sigilo e ative a verificação em duas etapas.
• O cliente responde pelas pessoas que convida e pelas permissões que dá a elas.
• Informe dados verdadeiros. Contas abertas com dados falsos podem ser encerradas.
• Se desconfiar de acesso indevido, avise contato@eoslab.com.br e encerre as sessões em Configurações › Segurança.

04Teste grátis de 7 dias

O teste é gratuito, sem cartão de crédito e limitado a um por pessoa e por organização, com 5 GB e todos os apps. Cada pedido é analisado por nós e, se aprovado, a conta é liberada em até 1 dia útil. Os 7 dias contam a partir da liberação. Ao fim deles a conta é pausada: o login fica bloqueado, mas nada é apagado. Se você contratar em até 30 dias, a conta volta como estava. Depois desse prazo, os dados do teste são excluídos definitivamente.

Podemos recusar pedidos de teste sem precisar justificar, e encerrar testes usados para abuso, como envio de spam, hospedagem de conteúdo ilícito ou criação de contas em série.

05Preço, pagamento e reajuste

• O preço é o da tabela vigente no dia da contratação, pelo período escolhido (12, 24 ou 36 meses), pago de forma mensal ou antecipada, conforme a oferta.
• O preço fica fixo durante o período contratado. Na renovação, pode ser reajustado pelo IPCA acumulado dos últimos 12 meses. Qualquer outro reajuste será avisado com 30 dias de antecedência, e você pode cancelar sem custo antes que ele valha.
• Espaço extra é cobrado à parte, por terabyte, pelo preço da tabela.
• Se o pagamento atrasar mais de 15 dias, avisamos e, persistindo o atraso, o acesso pode ser suspenso, sem apagar dados, até a regularização.

06Direito de arrependimento

Como a contratação é feita a distância, você pode desistir em até 7 dias a partir da contratação paga ou da primeira cobrança, sem precisar justificar (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Estendemos esse direito também a clientes empresas.

Basta escrever para contato@eoslab.com.br ou usar o mesmo canal da contratação. Confirmamos o recebimento na hora e devolvemos todos os valores pagos pelo mesmo meio de pagamento. No cartão de crédito, pedimos o estorno à operadora imediatamente.

07Cancelamento e saída

• Não há fidelidade nem multa. Você cancela a qualquer momento, e o acesso segue até o fim do período já pago.
• Depois do cancelamento, a conta fica disponível só para exportação por 30 dias. Seus arquivos saem pelo sincronizador ou por WebDAV, a agenda em .ics e os contatos em .vcf. Terminado o prazo, os dados são excluídos definitivamente, inclusive das cópias de segurança, no ciclo seguinte de rotação.
• Só podemos encerrar o contrato nas mesmas condições em que você pode: com 30 dias de aviso, ou de imediato em caso de violação grave destes termos (seção de uso aceitável).

08Seu conteúdo

Tudo o que você e seus usuários guardam na plataforma (arquivos, mensagens, e-mails, agendas, contatos, cartões e notas) continua sendo de vocês. Recebemos apenas a autorização necessária para armazenar, processar, copiar para backup e exibir esse conteúdo a quem você der acesso.

Não acessamos o conteúdo, exceto a seu pedido para suporte, para investigar abuso que comprometa a plataforma ou por ordem judicial. Nesse tratamento, somos operadores dos dados pessoais que o seu conteúdo contém, e você é o controlador. As regras estão na seção "Tratamento de dados em nome do cliente".

09Uso aceitável

Não é permitido usar a plataforma para:

• armazenar ou compartilhar conteúdo ilícito, inclusive material que viole direitos autorais ou exponha crianças e adolescentes;
• enviar spam, phishing ou mensagens em massa não solicitadas pelo e-mail da plataforma;
• distribuir malware ou usar a plataforma, inclusive o servidor de chamadas (TURN), para atacar, varrer ou retransmitir tráfego a outros sistemas;
• burlar limites de plano, de segurança ou de autenticação.

10Suspensão

Havendo violação, avisamos e damos prazo para correção. Suspendemos de imediato, avisando em seguida, apenas quando houver risco atual à plataforma, a outros clientes ou a terceiros, ou por ordem de autoridade. A suspensão bloqueia o acesso, mas não apaga os dados.

11Disponibilidade, manutenção e cópias de segurança

• Buscamos manter o serviço no ar o tempo todo, mas não garantimos disponibilidade de 100%: falhas de rede, do datacenter ou do software podem ocorrer.
• Manutenções programadas acontecem de madrugada, no horário de Brasília. As que durarem mais de 30 minutos são avisadas com antecedência.
• Fazemos uma cópia diária do banco e dos arquivos para um servidor no Brasil, separado do principal, e testamos a restauração do banco a cada cópia. Ainda assim, recomendamos manter os documentos essenciais sincronizados no seu computador.

12Responsabilidade

Respondemos pelos danos que causarmos na prestação do serviço, nos termos da lei. Com clientes consumidores, nada nestes termos afasta os direitos do Código de Defesa do Consumidor.

Com clientes empresas, e salvo dolo ou culpa grave, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por lucros cessantes nem pelo conteúdo que os usuários guardam ou compartilham.

13Tratamento de dados em nome do cliente

Para os dados pessoais contidos no seu conteúdo, você é o controlador e nós somos o operador (Lei 13.709/2018, arts. 37 a 40). Por isso, nos comprometemos a:

• tratar esses dados só para prestar o serviço e conforme as suas instruções;
• manter sigilo e restringir o acesso às pessoas da equipe que precisam dele;
• usar apenas os suboperadores listados na Política de Privacidade (hoje, a Hostinger, que fornece o servidor nos Estados Unidos) e avisar antes de incluir outros;
• realizar a transferência internacional para os Estados Unidos com as salvaguardas da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, inclusive as cláusulas-padrão contratuais da ANPD;
• avisar você sem demora, em até 48 horas depois de confirmado, sobre incidente de segurança que atinja o seu conteúdo, para que você cumpra os seus deveres perante a ANPD e os titulares;
• encaminhar a você os pedidos de titulares sobre o seu conteúdo e ajudar a atendê-los;
• excluir ou devolver os dados no fim do contrato, nos prazos da seção de cancelamento.

14Mudanças nestes termos

Avisamos por e-mail e no site com 30 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar sem custo antes da data de vigência, e a mudança não se aplica ao período que você já pagou. Mudanças exigidas por lei valem na data que a lei determinar.

15Atendimento

Por contato@eoslab.com.br e pelo app Reunião, em português, em dias úteis e horário comercial. Confirmamos o recebimento de toda mensagem na hora e respondemos em até 5 dias. Reclamações, pedidos de cancelamento e de arrependimento têm prioridade.

16Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Para clientes consumidores, o foro é o do seu domicílio. Para clientes empresas, o foro é o da sede da eoslab, salvo regra legal em contrário. Nada aqui impede você de procurar os órgãos de defesa do consumidor ou o Judiciário.